Transparência das Parcerias na Educação Infantil
A rede de organizações parceiras é responsável pela maior parte do atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, com o estabelecimento de Termos de Colaboração com a Secretaria Municipal de Educação. Confira os principais dados e informações sobre o tema, reunidos em uma só página. Com o Pátio Digital, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo está promovendo a mais completa abertura de dados sobre o tema no Brasil e fomentando o maior controle social sobre esta importante política para a cidade.
Tipos de atendimento
Existem três modalidades de atendimento da educação infantil: a rede direta, quando a unidade é administrada diretamente pela Secretaria; e a rede parceira, que pode ser indireta, nos casos em que o imóvel é da Prefeitura mas a unidade é gerida por uma organização da sociedade civil; e particular (antes chamadas de ‘conveniadas’), com repasse de recursos por criança matriculada. Em todos os casos, as diretrizes de funcionamento são definidas pela Prefeitura. Ao lado, é possível ver que as organizações são responsáveis por gerir mais de 85% das creches da rede municipal.
Panorama das organizações parceiras na educação infantil
unidades da rede parceira indireta, com imóvel da Prefeitura e geridas por organizações da sociedade civil
unidades da rede parceira particular, mantidas por organizações da sociedade civil
crianças matriculadas em unidades da rede parceira
%
do total do atendimento nessa etapa
*Data-base: abril de 2017
Como funcionam as parcerias
O estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) para o atendimento de unidades de educação infantil é regido pelo Marco Regulatório das OSC (Lei Federal nº 13.019/2014) e por sua regulamentação no município (Decreto 57.575/2016). A Portaria SME nº 4.548/2017 define com mais detalhes tudo o que é necessário para firmar a parceria. Veja alguns desses itens:
Credenciamento
As entidades interessadas em firmar Termo de Colaboração devem fazer antes um credenciamento, de acordo com a Portaria 4.549 de 19/05/2017
Demanda
Após a manifestação de interesse da organização, a DRE faz análise da existência da demanda na região e a disponibilidade orçamentária
Vistorias e laudos
A organização deve apresentar laudo técnico de engenheiro civil ou arquiteto, além da vistoria prévia da DRE; também é necessário auto de vistoria do Corpo dos Bombeiros
Projeto pedagógico
A OSC deve apresentar seu plano de atividades e projeto pedagógico. Após firmada a parceria, a unidade passa por acompanhamento do supervisor escolar e de gestor nomeado na DRE
Manual de Gestão das Parcerias: participe da consulta
Para apoiar as Diretorias Regionais de Educação na implementação das parcerias, a SME disponibiliza a primeira versão do Manual de Gestão das Parcerias, que detalha desde os procedimentos para Celebração das Parcerias até as regras de prestação de contas e fiscalização. A versão preliminar está em consulta até o dia 8 de maio de 2018. Todos podem enviar sugestões: servidores de SME em unidades centrais ou DREs, bem como representantes das unidades parceiras ou quaisquer cidadãos interessados. Participe!
Dados Abertos
Para pesquisadores, jornalistas e interessados em análise de dados da educação de modo geral, a SME disponibilizou uma série de bases de dados para download em sua página do Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo. As seguintes bases são os destaques no tema das parcerias. Acesse!
Parcerias firmadas para creches
Unidades de educação infantil mantidas por instituições parceiras, valores previstos para repasse mensal, aluguel e vagas contratadas
Demanda por vagas
Série histórica de junho de 2006 a dezembro de 2017 com a evolução do cadastro de demanda por vagas, por distrito
Organizações credenciadas
Lista de todas as organizações que possuem credenciamento e estão aptas a prestar realizar pedidos de celebração de parcerias
Perfil de Turmas
Disponível para todas as etapas de ensino atendidas na rede municipal, esta base já conta com dados de 2013 a 2017 com detalhes sobre cada turma
Termos de Colaboração (contrato)
Os extratos de Termo de Colaboração, instrumento que formaliza a parceria, são publicados no Diário Oficial. Aqui é possível buscar a íntegra de todos os termos firmados, por nome da associação ou CNPJ.
Microdados de matrículas
Disponível para todas as etapas de ensino atendidas na rede municipal, esta base já conta com dados de 2000 a 2016 com detalhes sobre cada aluno da rede
Ferramenta Fila de Creche: consulte situação da fila por endereço
Buscando trazer mais transparência sobre os dados de educação infantil, a Secretaria Municipal de Educação lançou a plataforma “Fila da Creche”.
O site, em fase de testes, permite a consulta da fila de espera nas creches da Secretaria, a partir da idade da criança e endereço dos responsáveis.
