Iniciativas de Governo Aberto da Secretaria Municipal de Educação

 

Eixo: Transparência e Dados Abertos

Plano de Transparência Ativa e Dados Abertos da Educação

 

Como aponta o Art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2012 — a Lei de Acesso à Informação—, “É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

A partir de tal dispositivo legal e em consonância com iniciativas de diversas esferas e setores governamentais, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo — SME elaborou o Plano de Transparência Ativa e Dados Abertos, que busca sistematizar a Política de Transparência e Dados Abertos da SME.

Com a publicação do Plano, a SME almeja não apenas efetivar o controle social sobre o poder público, como também fomentar a pesquisa acadêmica, a inovação tecnológica na gestão pública e a geração de novos negócios.

Clique aqui para baixar o documento do Plano de Transparência Ativa e Dados Abertos da SME – 2017.